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Termos de Uso

Este Termo de Uso aplica-se entre a empresa Achei Soluções em Comunicação e Marketing MEI – CNPJ – 27.336.358/0001-46 doravante denominada neste termo como, Guia Comercial Achei Paracambi, com endereço eletrônico www.acheiparacambi.com.br e, com sede física, na Rua Maximiniano de Carvalho, 21, Casa 1, Lages, Paracambi/RJ CEP 26.600-000, e, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado site e aplicativo, doravante designados USUÁRIOS ou ANUNCIANTES.

Qualquer USUÁRIO ou ANUNCIANTE que pretenda utilizar os serviços do Guia Comercial Achei Paracambi deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. O USUÁRIO ou ANUNCIANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao website e aplicativo antes de seu cadastro como ANUNCIANTE ou utilização como USUÁRIO do Guia Comercial Achei Paracambi. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E APLICATIVO PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.

1 OBJETO

1.1 O serviço prestado pelo Guia Comercial Achei Paracambi consiste em colocar a disposição dos USUÁRIOS, de forma gratuita e organizada, o contato de COMERCIANTES DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, bem como informações de seus produtos e/ou serviços. Além disso, a função do Guia Comercial Achei Paracambi consiste em divulgar, em seu website e aplicativo, informações de REPARTIÇÕES PÚBLICAS, HORÁRIOS DE TRANSPORTE DE PÚBLICOS – este, com possibilidade de alterações sem aviso prévio – AGENDA DE EVENTOS DE PARACAMBI E CIDADES VIZINHAS, CONTATO DE TAXISTAS DO MUNICÍPIO, entre outros serviços relacionados ao Município.

1.2 Os termos e condições da prestação dos serviços ou venda dos produtos são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos SEUS ANUNCIANTES. O Guia Comercial Achei Paracambi não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelas ANUNCIANTES, não guarda a posse deles e não é responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços. Qualquer USUÁRIO interessado em adquirir produtos e/ou serviços deverá entrar em contato direto com a EMPRESA ANUNCIANTE e efetuar a transação diretamente com esta empresa.

1.3 As imagens de produtos e serviços anunciados no website e aplicativo são meramente ilustrativas.

2 CADASTRO

2.1 Somente será confirmado o cadastramento do ANUNCIANTE que preencher todos os campos do cadastro. O futuro ANUNCIANTE deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Os ANUNCIANTES garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1 O Guia Comercial Achei Paracambi tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de ANUNCIANTES.

3.2 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do Guia Comercial Achei Paracambi, o USUÁRIO pode acessar aqui.

4 SANÇÕES

4.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Guia Comercial Achei Paracambi poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o Plano escolhido pelo ANUNCIANTE a qualquer tempo se: a) o ANUNCIANTE que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de ANUNCIANTE; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, comprovados pelos USUÁRIOS de nosso site e aplicativo; d) se não puder ser verificada a identidade do ANUNCIANTE ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

5 RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

5.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema computacional, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Guia Comercial Achei Paracambi não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento de força maior alheio ao controle do Guia Comercial Achei Paracambi.

6 PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 O Guia Comercial Achei Paracambi não será responsável pelos conteúdos, práticas, produtos e serviços ofertados em outros sites, ainda que exista algum link para os mesmos no website do Guia Comercial Achei Paracambi. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou cumplicidade do Guia Comercial Achei Paracambi para com esses sites e seus conteúdos.

7 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

7.1 O Guia Comercial Achei Paracambi poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, e o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE deverá solicitar, via formulário de contato, a exclusão de suas informações armazenadas no Guia Comercial Achei Paracambi. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

8 CONTATO

8.1 O USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE poderá entrar em contato com o Guia Comercial Achei Paracambi através formulário de contato contido no site e aplicativo, e do telefone (21) 99168-5159 – Neste somente em horário comercial –

Atualizado em 21 de Fevereiro de 2018.